Afirmação da Anatel vem em resposta ao STF sobre uma ação que pede internet liberada nas 72 horas que antecedem as próximas eleições.
Resumo
- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que o acesso irrestrito à internet nas 72 horas que antecedem as eleições pode sobrecarregar as redes móveis e torná-las indisponíveis.
- A Anatel argumenta que o combate à desinformação envolve questões sociais e regulatórias, não a disponibilidade de redes móveis, e que 70% dos usuários de linhas móveis pré-pagas usam redes Wi-Fi para economizar a franquia de dados do celular.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tomou nenhuma decisão sobre o assunto, aguardando a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestasse sobre uma ação que chegou à corte pedindo que os brasileiros tenham acesso irrestrito à internet nas 72 horas que antecedem as eleições. A resposta do órgão é a de que essa medida pode tornar as redes móveis sobrecarregadas e, consequentemente, indisponíveis.
A tal ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV) que, por sua vez, fazem parte da Democracia Sem Franquia, iniciativa que defende o acesso livre à internet via redes móveis durante períodos eleitorais.
Para o grupo, é importante garantir que os cidadãos brasileiros tenham acesso irrestrito e sem custo à internet móvel nas 72 horas que antecedem as eleições para prevenir a desinformação. Isso porque as camadas mais pobres da sociedade podem não ter créditos ou franquias de dados suficientes para checar se determinadas informações são verdadeiras ou “fake news”.
A resposta “não é bem assim” da Anatel
Na condição de relator do processo, Cristiano Zanin, um dos ministros do STF, solicitou que a Anatel se posicionasse sobre o assunto em até 48 horas. Assim foi feito. Para o órgão, o combate à desinformação envolve questões sociais e regulatórias, não a disponibilidade de redes móveis.
Para sustentar a sua posição, a Anatel relata que, com base em uma pesquisa própria realizada em 2025, constatou que 70% dos usuários de linhas móveis pré-pagas usam redes Wi-Fi para economizar a franquia de dados do celular, não havendo ampla indisponibilidade de acesso, portanto.
O órgão também argumentou que a liberação irrestrita do acesso às redes móveis em determinadas datas pode intensificar o tráfego de dados a ponto de sobrecarregar os serviços:
Esse cenário pode levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país.
Anatel
Note, porém, que o STF ainda não tomou nenhuma decisão sobre o assunto. Antes disso, o ministro Zanin aguarda que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestem.
O primeiro turno das próximas eleições está marcado para 4 de outubro. A votação elegerá deputados federais, deputados estaduais / distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, se necessário, será realizado em 25 de outubro para as disputas de governadores e presidente.
Com informações da Agência Brasil
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